TJSC 2013.079289-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - FALSO TESTEMUNHO A FIM DE PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (CP, ART. 342, §1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA OCORRÊNCIA DO CRIME - ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079289-7, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - FALSO TESTEMUNHO A FIM DE PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (CP, ART. 342, §1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA OCORRÊNCIA DO CRIME - ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079289-7, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
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