TJSC 2013.079299-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DA QUAL O AUTOR CONTESTA OS VALORES EXIGIDOS, COM SUPOSTO VÍCIO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RETIDÃO DO DOCUMENTO IMPUGNADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA FIXADA EM PATAMAR INFERIOR AO ADOTADO POR ESTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079299-0, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DA QUAL O AUTOR CONTESTA OS VALORES EXIGIDOS, COM SUPOSTO VÍCIO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RETIDÃO DO DOCUMENTO IMPUGNADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA FIXADA EM PATAMAR INFERIOR AO ADOTADO POR ESTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079299-0, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão