TJSC 2013.079361-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. ALMEJADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA FALTA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). AGENTE QUE SUBTRAIU CARTEIRA, CONTENDO DINHEIRO E DOCUMENTOS, DE SEU COMPANHEIRO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAJORAÇÃO DA PENA BASE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSEQUÊNCIAS QUE EXCEDEM A NORMALIDADE. DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÕES. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079361-7, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. ALMEJADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA FALTA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). AGENTE QUE SUBTRAIU CARTEIRA, CONTENDO DINHEIRO E DOCUMENTOS, DE SEU COMPANHEIRO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAJORAÇÃO DA PENA BASE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSEQUÊNCIAS QUE EXCEDEM A NORMALIDADE. DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÕES. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079361-7, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São José
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