TJSC 2013.079400-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA À MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO COMETIDO CONTRA PESSOA JURÍDICA. OFENSA À REPUTAÇÃO COMERCIAL E CONSEQUENTE ABALO DE CREDIBILIDADE QUE SE TRADUZ EM DANO DE EXTENSÃO GRAVE. VERBA INDENIZATÓRIA QUE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E EM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA DEVE SER MAJORADA A VALOR QUE NÃO SE TRADUZA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AO LESADO TAMPOUCO EM EXCESSIVA SANÇÃO AO AGENTE CAUSADOR DO DANO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079400-4, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA À MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO COMETIDO CONTRA PESSOA JURÍDICA. OFENSA À REPUTAÇÃO COMERCIAL E CONSEQUENTE ABALO DE CREDIBILIDADE QUE SE TRADUZ EM DANO DE EXTENSÃO GRAVE. VERBA INDENIZATÓRIA QUE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E EM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA DEVE SER MAJORADA A VALOR QUE NÃO SE TRADUZA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AO LESADO TAMPOUCO EM EXCESSIVA SANÇÃO AO AGENTE CAUSADOR DO DANO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079400-4, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São José
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