TJSC 2013.079453-0 (Acórdão)
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEVISÃO POR ASSINATURA E INTERNET. ALUSÃO A DÉBITO NÃO IMPUGNADO EXORDIALMENTE. INOVAÇÃO RECURSAL INACEITÁVEL. EXEGESE DOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO MORAL INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079453-0, da Capital - Continente, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEVISÃO POR ASSINATURA E INTERNET. ALUSÃO A DÉBITO NÃO IMPUGNADO EXORDIALMENTE. INOVAÇÃO RECURSAL INACEITÁVEL. EXEGESE DOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO MORAL INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079453-0, da Capital - Continente, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital - Continente
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