INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMI-NOVO. VÍCIOS APRESENTADOS SEMANAS APÓS A NEGOCIAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O PREJUÍZO PATRIMONIAL. RECURSO DA RÉ ALIENANTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA. VEÍCULO QUE NÃO REUNIA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA SUA NORMAL FRUIÇÃO, SENDO DEVER DO FORNECEDOR ASSEGURÁ-LAS AINDA QUE SE TRATE DE BEM USADO. PROTEÇÃO LEGAL CONFERIDA AO HIPOSSUFICIENTE PELA NORMA CONSUMERISTA (ART. 18 DO CDC). CONTRAPROVA DE QUE NÃO CONTINHA O PRODUTO OS DEFEITOS APONTADOS NA ÉPOCA DA VENDA NÃO REALIZADA PELA DEMANDADA. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. CHEQUE DADO EM PAGAMENTO DE PARTE DO AUTOMÓVEL SUSTADO EM DECORRÊNCIA DOS PROBLEMAS MANIFESTADOS. ABATIMENTO DA RESPECTIVA QUANTIA DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AFASTADO. RELATOR VENCIDO NO PONTO. APELO DO AUTOR. ABALO ANÍMICO RECONHECIDO. DEFEITO EM DIVERSOS ASPECTOS RELEVANTES JÁ NOS PRIMEIROS DIAS DE USO. CLIENTE, ADEMAIS, ULTRAJADO NO ESTABELECIMENTO DA RÉ POR DESACERTO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. AUTOR DEMITIDO POR CONTA DE REITERADAS AUSÊNCIAS, MOTIVADAS PELA NECESSIDADE DE LEVAR O CARRO AO CONSERTO. CONJUNTURA LEGITIMADORA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. VALOR FIXADO EM ATENDIMENTO AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DO AUTOR PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079463-3, de Forquilhinha, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).