APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL BEM COMO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA QUE EXSURGE DA PROVA ORAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE CORROBORADO PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS. RETRATAÇÃO EM JUÍZO ISOLADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE CONFIRMA A OCORRÊNCIA DE MAIS DE UMA VEZ. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE A CONTINUIDADE DELITIVA. MAJORAÇÃO EFETUADA PELO JUÍZO NO GRAU MÍNIMO (1/6). PENA APLICADA ADEQUADAMENTE DIANTE DA INEXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME QUE NÃO PODE SER CONHECIDO EM RAZÃO DE SER DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO EM PARTE, E NESTA DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.079484-6, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).