TJSC 2013.079502-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTAMENTO. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. MÉRITO. AUTORES LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS. POSSE PRECÁRIA DA RÉ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A PERMANÊNCIA DA RÉ NO IMÓVEL. PRETENSÃO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. INVIÁVEL. INTERREGNO QUE, NA PRÁTICA, ULTRAPASSOU EM MUITO O PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. PERÍODO SUFICIENTE PARA RETIRADA DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079502-0, de Otacílio Costa, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTAMENTO. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. MÉRITO. AUTORES LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS. POSSE PRECÁRIA DA RÉ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A PERMANÊNCIA DA RÉ NO IMÓVEL. PRETENSÃO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. INVIÁVEL. INTERREGNO QUE, NA PRÁTICA, ULTRAPASSOU EM MUITO O PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. PERÍODO SUFICIENTE PARA RETIRADA DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079502-0, de Otacílio Costa, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Data do Julgamento
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Otacílio Costa
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