APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE QUE, EM FAVOR DO RÉU, FOI-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO ANTES MESMO DA SUA CITAÇÃO. EIVA INOCORRENTE. HIPÓTESE EM QUE O RÉU TEVE OPORTUNIDADE PARA CONSTITUIR DEFENSOR DE SUA CONFIANÇA E NÃO O FEZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZA SUBSTITUTA, NO PERÍODO EM QUE O TITULAR ESTAVA EM GOZO DE FÉRIAS. EXEGESE DO ART. 132 DO CPC, APLICADO ANALOGICAMENTE AO CASO (ART. 3º DO CPP). PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO QUE INEXISTIU VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO DO RÉU ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PROVAS QUE INDICAM QUE O RÉU, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EXIGIU DINHEIRO DA VÍTIMA PARA DEVOLVER O SEU CELULAR. PALAVRAS DO OFENDIDO CORROBORADAS PELO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA. DELITO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079533-6, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).