APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CPP. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FORA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE AMPARARAM A OPÇÃO DO JÚRI POPULAR POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURADO O ANIMUS NECANDI. AINDA, PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO DO RÉU QUE ERA INESPERADA PELA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. CARACTERIZADA A CONFISSÃO QUALIFICADA, DIANTE DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA, QUE INVIABILIZA A REDUÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DA PENA NOS MOLDES DA SENTENÇA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079599-6, de Xanxerê, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).