TJSC 2013.079602-2 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INCIDENTE DE REGRESSÃO DE REGIME JULGADO PREJUDICADO POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONDUÇÃO DA REEDUCANDA À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM RAZÃO DE GREVE DOS AGENTES PRISIONAIS. DECISÃO REFORMADA. INEFICIÊNCIA DO ESTADO QUE NÃO OBSTA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. TENTATIVA DE FUGA. FUNDADOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RETOMADA DO CURSO PROCEDIMENTAL QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.079602-2, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INCIDENTE DE REGRESSÃO DE REGIME JULGADO PREJUDICADO POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONDUÇÃO DA REEDUCANDA À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM RAZÃO DE GREVE DOS AGENTES PRISIONAIS. DECISÃO REFORMADA. INEFICIÊNCIA DO ESTADO QUE NÃO OBSTA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. TENTATIVA DE FUGA. FUNDADOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RETOMADA DO CURSO PROCEDIMENTAL QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.079602-2, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Marcos Buch
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Joinville
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