TJSC 2013.079624-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE EMPREGOU VIOLENCIA CONTRA A VÍTIMA PARA SUBTRAIR TRÊS CORRENTES DE PRATA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DEMONSTRAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. SUMULA 231 DO STJ. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079624-2, de Navegantes, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE EMPREGOU VIOLENCIA CONTRA A VÍTIMA PARA SUBTRAIR TRÊS CORRENTES DE PRATA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DEMONSTRAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. SUMULA 231 DO STJ. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079624-2, de Navegantes, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Navegantes
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