TJSC 2013.079635-2 (Acórdão)
TRIBUTÁRIO. ERRO DO CREDOR AO FORMULAR PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MATÉRIA ESCLARECIDA NA APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA QUE O PROCESSO TENHA SEGUIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079635-2, de Itajaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Ementa
TRIBUTÁRIO. ERRO DO CREDOR AO FORMULAR PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MATÉRIA ESCLARECIDA NA APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA QUE O PROCESSO TENHA SEGUIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079635-2, de Itajaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodolfo Cézar Ribeiro da Silva Tridapalli
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Itajaí
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