TJSC 2013.079646-2 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. VERSÃO ACUSATÓRIA AMPARADA NAS PALAVRAS DE UMA DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. NARRATIVA REFUTADA PELOS RECORRENTES E NÃO CONFIRMADA PELO OUTRO TESTIGO DE VISU. DIVERSIDADE DE VERSÕES. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER RESOLVIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA IGUALMENTE IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA ACERCA DA INTENÇÃO DOS AGENTES. INCURSÃO PRECIPITADA. MATÉRIAS QUE DEMANDAM A APRECIAÇÃO PELO JUIZ NATURAL. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.079646-2, de São João Batista, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. VERSÃO ACUSATÓRIA AMPARADA NAS PALAVRAS DE UMA DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. NARRATIVA REFUTADA PELOS RECORRENTES E NÃO CONFIRMADA PELO OUTRO TESTIGO DE VISU. DIVERSIDADE DE VERSÕES. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER RESOLVIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA IGUALMENTE IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA ACERCA DA INTENÇÃO DOS AGENTES. INCURSÃO PRECIPITADA. MATÉRIAS QUE DEMANDAM A APRECIAÇÃO PELO JUIZ NATURAL. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.079646-2, de São João Batista, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
São João Batista
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