APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL DE VEÍCULO EM CAÇAMBA MÓVEL DESTINADA À COLETA DE ENTULHOS DEPOSITADA SOBRE A VIA PÚBLICA. CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE PREJUDICADA. OBJETO ESTÁTICO DESPROVIDO DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA ADEQUADA. 1.1 CONDUTOR QUE, AO TRAFEGAR NO PERÍODO NOTURNO, NÃO AVISTOU O OBSTÁCULO NA VIA POR CONTA DE AUSÊNCIA DA SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. 1.2 DESRESPEITO À DICÇÃO DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR N. 84/2000 - CÓDIGO DE POSTURAS DE JOINVILLE/SC, E DO ART. 94 DA LEI N. 9.503/1997. 1.3 BOLETIM DE OCORRÊNCIA MERAMENTE DESCRITIVO. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE. 1.4 RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1.5 IMPERIOSA NECESSIDADE DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS E MORIAS PROVOCADOS. 1.6 APONTADA INVALIDADE DAS NOTAS FISCAIS QUE INSTRUEM A INICIAL INSUBSISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS IDÔNEAS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ILIDIR OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR. 2. VERBA RELATIVA AOS DANOS MORAIS FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. DANO MATERIAL NO PATAMAR DE R$ 1.370,00 (MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS). VALORES SOBRE OS QUAIS DEVEM INCIDIR JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). 3. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3°, E ALÍNEAS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079701-7, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).