TJSC 2013.079737-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EXCUTIDA. DECISÃO COMBATIDA ATRAVÉS DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO. PRECLUSÃO AVISTADA. DIREITO DE RECORRER COM RELAÇÃO AO TEMA DEVIDAMENTE EXERCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REABRIR DISCUSSÃO A RESPEITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079737-8, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EXCUTIDA. DECISÃO COMBATIDA ATRAVÉS DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO. PRECLUSÃO AVISTADA. DIREITO DE RECORRER COM RELAÇÃO AO TEMA DEVIDAMENTE EXERCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REABRIR DISCUSSÃO A RESPEITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079737-8, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Criciúma
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