TJSC 2013.079741-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PEDIDO ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA (CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A) EM CUJO NOME O IMÓVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO. COMODATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. PROVA CARREADA QUE, BEM AO CONTRÁRIO, EVIDENCIA O EXERCÍCIO, PELOS AUTORES, DESDE O INGRESSO NA ÁREA (1.725,88 M2), DE POSSE VINTENÁRIA, MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI, SOBRE A QUAL, APÓS CERCÁ-LA, CONSTRUÍRAM MORADIA E LÁ RESIDEM DESDE ENTÃO. HIPÓTESE DO ART. 550 DO CC/1916 C/C ART. 2.028 DO CC/2002. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079741-9, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PEDIDO ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA (CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A) EM CUJO NOME O IMÓVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO. COMODATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. PROVA CARREADA QUE, BEM AO CONTRÁRIO, EVIDENCIA O EXERCÍCIO, PELOS AUTORES, DESDE O INGRESSO NA ÁREA (1.725,88 M2), DE POSSE VINTENÁRIA, MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI, SOBRE A QUAL, APÓS CERCÁ-LA, CONSTRUÍRAM MORADIA E LÁ RESIDEM DESDE ENTÃO. HIPÓTESE DO ART. 550 DO CC/1916 C/C ART. 2.028 DO CC/2002. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079741-9, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Criciúma
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