TJSC 2013.079765-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL (CTB, ART. 306) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - TESTE DE ALCOOLEMIA - QUANTIDADE MUITO SUPERIOR À EXIGIDA POR LEI - EMBRIAGUEZ DEMONSTRADA PELA CONFISSÃO E POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL - ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÃO TENDENCIOSA DAS TESTEMUNHAS - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTEM A EFICÁCIA PROBATÓRIA - DECLARAÇÕES DOS AGENTES ESTATAIS ISENTAS DE SUSPEITA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079765-3, de Barra Velha, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL (CTB, ART. 306) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - TESTE DE ALCOOLEMIA - QUANTIDADE MUITO SUPERIOR À EXIGIDA POR LEI - EMBRIAGUEZ DEMONSTRADA PELA CONFISSÃO E POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL - ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÃO TENDENCIOSA DAS TESTEMUNHAS - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTEM A EFICÁCIA PROBATÓRIA - DECLARAÇÕES DOS AGENTES ESTATAIS ISENTAS DE SUSPEITA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079765-3, de Barra Velha, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liliane Midori Yshiba
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Barra Velha
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