TJSC 2013.079802-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA PENA-BASE OBSERVADO O PATAMAR DE 1/6 SOBRE A PENA MÍNIMA COMINADA EM ABSTRATO. ALMEJADA A COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.079802-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA PENA-BASE OBSERVADO O PATAMAR DE 1/6 SOBRE A PENA MÍNIMA COMINADA EM ABSTRATO. ALMEJADA A COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.079802-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joinville