TJSC 2013.079806-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) - ÉDITO CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA DEFESA - MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE E DE TESTEMUNHA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - ACUSADO, ADEMAIS, QUE CONFESSOU TER DANIFICADO A VITRINE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E QUE EMPREENDEU FUGA APÓS SOAR O ALARME - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO A REFUTAR A TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO (MERO INTENTO DE DANIFICAR) - ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO INVIÁVEIS - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079806-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) - ÉDITO CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA DEFESA - MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE E DE TESTEMUNHA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - ACUSADO, ADEMAIS, QUE CONFESSOU TER DANIFICADO A VITRINE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E QUE EMPREENDEU FUGA APÓS SOAR O ALARME - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO A REFUTAR A TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO (MERO INTENTO DE DANIFICAR) - ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO INVIÁVEIS - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079806-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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