CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. RESIGNAÇÃO DA RÉ QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. AUTOR QUE APRESENTOU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER COM METÁSTASE. LOCALIZAÇÃO DO TUMOR INICIAL DESCONHECIDA. EXAMES DE PET SCAN ONCOLÓGICOS NEGADOS AO ARGUMENTO DE QUE NÃO SÃO PREVISTOS ENTRE AS HIPÓTESES DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. EQUÍVOCO MANIFESTO. CLÁUSULA EXPRESSA QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS INTERPRETADAS DE MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CDC. DEVER DE PROPORCIONAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM O ATO ILÍCITO PERPETRADO. INAFASTÁVEL DEVER DE INDENIZAR. AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E ANGÚSTIA QUE SE FIZERAM PRESENTES ANTE A IMINENTE POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DA DOENÇA E EXISTÊNCIA DE RISCO DE VIDA PARA O AUTOR. PROCEDIMENTO REALIZADO APENAS MEDIANTE PAGAMENTO PARTICULAR. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 30.000,00 QUE SE MOSTRA EXAGERADO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO PARA R$ 15.000,00 PARA QUE NÃO HAJA ONEROSIDADE EXCESSIVA À RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DECISÃO. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. TERMO INICIAL ALTERADO EX OFFICIO. DETERMINAÇÃO DE REEMBOLSO EM DOBRO DO MONTANTE DESPENDIDO PELO AUTOR PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE OCORRER APENAS NA FORMA SIMPLES. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NEGATIVA DE COBERTURA, ADEMAIS, QUE ESTAVA AMPARADA EM DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 306 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante da angústia, do sofrimento, da tristeza, e da intranquilidade a que foi submetido o autor ante a negativa da ré em custear o exames para o tratamento de seu quadro grave de câncer com metástase, deve esta ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Há que se ter, em tais hipóteses, mais consideração com a vida do segurado. 2. Ao se perceber a não observância do princípio da razoabilidade, justifica-se plenamente a intervenção do juízo ad quem, quer para majorar, quer para minorar o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais pelo juízo a quo. 3. Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico-financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079815-0, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).