APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A E §1º DO CP C/C ART. 226, II, ART. 69, E 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) PADRASTO QUE OBRIGAVA ENTEADA, MENOR DE 11 ANOS, E ENTEADO, DEFICIENTE MENTAL COM 14 ANOS DE IDADE A FAZER SEXO ANAL E ORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. AUTORIA QUE EXSURGE DA PROVA ORAL. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS FIRME E COERENTE, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. PROVA QUE FOI CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS EM JUÍZO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS CONFIRMANDO A VERSÃO DAS VÍTIMAS. RELATÓRIO DO CONSELHO TUTELAR NO MESMO SENTIDO. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU QUE SE MOSTROU ISOLADA NOS AUTOS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DO ART. 65. IMPOSSIBILIDADE. ATOS QUE DEMONSTRAM INEQUÍVOCO INTUITO DE SATISFAZER A LASCÍVIA DO APELANTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA (ART. 14, II, DO CP). IMPOSSIBILIDADE.NARRATIVA DAS VÍTIMAS QUE COMPROVAM A CONSUMAÇÃO DOS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA DA PENA. INSURGÊNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. INACOLHIMENTO. PENA BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL DE 8 (OITO) ANOS, SENDO DEVIDAMENTE AUMENTADA EM DECORRÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II DO CÓDIGO PENAL E DA CONTINUIDADE DELITIVA. REPRIMENDAS AOS FINAL DEVIDAMENTES SOMADAS DE ACORDO COM ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.079891-6, de Timbó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).