APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, C/C A LEI N. 11.340/2006). PLEITO PELA INVALIDADE DO LAUDO PERICIAL REALIZADO POR APENAS UM PERITO NÃO OFICIAL. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO POR MÉDICO COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. PEQUENA COMPLEXIDADE DA LESÃO CORPORAL QUE DISPENSA A PRESENÇA DE UM SEGUNDO PROFISSIONAL. RIGOR DA FORMALIDADE EXISTENTE NO § 1º DO ART. 159 DO CÓDIGO PENAL DISPENSADO PELO § 3º DO ART. 12 DA LEI N. 11.340/2006. PROVA TESTEMUNHAL QUE PODE SUPRIR O EXAME DE CORPO DE DELITO E QUE, NO PRESENTE CASO, CORROBORA A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL IMPUGNADO (ART. 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). MATERIALIDADE DA LESÃO CORPORAL DEMONSTRADA. MÉRITO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU, APÓS DISCUTIR COM SUA GENITORA, PUXOU-A PELO BRAÇO COM A INTENÇÃO DE MOVÊ-LA DO LOCAL. DÚVIDAS QUANTO À PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO (ANIMUS LAEDENDI) NA CONDUTA DO RÉU. INVIÁVEL, OUTROSSIM, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA, POIS NÃO EXISTE PROVA DE QUE O ACUSADO AGIU COM IMPRUDÊNCIA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA ABSOLVER O RÉU. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.079894-7, de Campos Novos, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).