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Jurisprudência


TJSC 2013.079932-7 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, QUE TERIA ULTRAPASSADO INDEVIDAMENTE TERCEIRO VEÍCULO QUE CEDEU PASSAGEM PARA O RÉU INGRESSAR NA PISTA EM SENTIDO OPOSTO. INSUBSISTÊNCIA. TESE DEFENSIVA DISTINTA DA ESTAMPADA NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL, O QUAL DESCREVE CLARAMENTE AS CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS DA VIA E É CONCLUSIVO ACERCA DA DINÂMICA DO SINISTRO. PRIMEIRO RÉU QUE, AO INGRESSAR À ESQUERDA EM VIA DE MÃO DUPLA, FOI IMPRUDENTE E INTERROMPEU BRUSCAMENTE A TRAJETÓRIA NORMAL DO AUTOR, IMPOSSIBILITANDO A ESQUIVA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. CONDUTA DO PRIMEIRO RÉU MANIFESTAMENTE PREPONDERANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA SEGURA O PREJUÍZO SUPORTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. A manobra de ingresso à esquerda em via de mão dupla, pelo risco que oferece, somente pode ser encetada com absoluta segurança, exigindo do motorista, para tanto, certeza de que a realizará sem colocar em risco outros veículos ou pessoas que eventualmente se encontrem no local. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.079932-7, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2013).

Data do Julgamento : 17/12/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a) : Marcus Tulio Sartorato
Comarca : Joinville
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