TJSC 2013.080006-0 (Acórdão)
INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA JULGANDO-AS IMPROCEDENTES. TUTELA POSSESSÓRIA. AVALIAÇÃO EXCLUSIVA DA SITUAÇÃO FÁTICA. DESPICIENDA A DISCUSSÃO QUANTO AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE OUTORGAM DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ESBULHO, INDISPENSÁVEL À REINTEGRAÇÃO. ÔNUS QUE CABIA AO APELANTE, AUTOR DAS POSSESSÓRIAS, A TEOR DOS ARTIGOS 333, INCISO I, E 927, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080006-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA JULGANDO-AS IMPROCEDENTES. TUTELA POSSESSÓRIA. AVALIAÇÃO EXCLUSIVA DA SITUAÇÃO FÁTICA. DESPICIENDA A DISCUSSÃO QUANTO AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE OUTORGAM DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ESBULHO, INDISPENSÁVEL À REINTEGRAÇÃO. ÔNUS QUE CABIA AO APELANTE, AUTOR DAS POSSESSÓRIAS, A TEOR DOS ARTIGOS 333, INCISO I, E 927, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080006-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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