TJSC 2013.080044-8 (Acórdão)
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR E FIXADOS ALIMENTOS AO FILHO MENOR DO CASAL NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PAI QUE EXERCE A GUARDA DE FATO HÁ DOIS ANOS E QUE, NESTA FASE, REÚNE MELHORES CONDIÇÕES PARA EXERCÊ-LA. MODIFICAÇÃO NÃO ACOLHIDA. ADEMAIS, MINORAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. NECESSIDADE PRESUMIDA À VISTA DAS DESPESAS COMUNS NA IDADE DO ADOLESCENTE (16 ANOS). TODAVIA, VALOR FIXADO ACIMA DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080044-8, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR E FIXADOS ALIMENTOS AO FILHO MENOR DO CASAL NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PAI QUE EXERCE A GUARDA DE FATO HÁ DOIS ANOS E QUE, NESTA FASE, REÚNE MELHORES CONDIÇÕES PARA EXERCÊ-LA. MODIFICAÇÃO NÃO ACOLHIDA. ADEMAIS, MINORAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. NECESSIDADE PRESUMIDA À VISTA DAS DESPESAS COMUNS NA IDADE DO ADOLESCENTE (16 ANOS). TODAVIA, VALOR FIXADO ACIMA DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080044-8, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Orleans
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