TJSC 2013.080067-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO À IDOSA PORTADORA DE "coxartrose do quadril direito secundário a necrose avascular da cabeça femoral". PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080067-5, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO À IDOSA PORTADORA DE "coxartrose do quadril direito secundário a necrose avascular da cabeça femoral". PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080067-5, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Joinville
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