TJSC 2013.080081-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO À NEGATIVA DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. PLEITO DE NULIDADE DE TODAS AS DECISÕES PROFERIDAS NA OPORTUNIDADE, EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RETIDO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL, MANEJADA DE FORMA ORAL EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO APENAS PARA ANULAR A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS MATÉRIAS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080081-9, de Urussanga, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO À NEGATIVA DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. PLEITO DE NULIDADE DE TODAS AS DECISÕES PROFERIDAS NA OPORTUNIDADE, EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RETIDO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL, MANEJADA DE FORMA ORAL EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO APENAS PARA ANULAR A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS MATÉRIAS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080081-9, de Urussanga, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Urussanga
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