TJSC 2013.080094-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE CONHECER DO APELO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 475-H DO CÓDIGO BUZAID. COMANDO JUDICIAL QUE, IN CASU, ENCERROU NÃO SÓ O INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MAS O PRÓPRIO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, POR VEDAR A DETONAÇÃO DA ULTERIOR FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA SUPLICANTE. DECISÃO QUE POSSUI NATUREZA DE sentença. tutela jurisdicional QUE DESAFIA APELAÇÃO. PRECEDENTES do superior tribunal de justiça E DESTE PRETÓRIO. REBELDIA ALBERGADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080094-3, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE CONHECER DO APELO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 475-H DO CÓDIGO BUZAID. COMANDO JUDICIAL QUE, IN CASU, ENCERROU NÃO SÓ O INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MAS O PRÓPRIO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, POR VEDAR A DETONAÇÃO DA ULTERIOR FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA SUPLICANTE. DECISÃO QUE POSSUI NATUREZA DE sentença. tutela jurisdicional QUE DESAFIA APELAÇÃO. PRECEDENTES do superior tribunal de justiça E DESTE PRETÓRIO. REBELDIA ALBERGADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080094-3, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
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