TJSC 2013.080102-4 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO - DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, EXTINGUINDO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC - CABIMENTO DE APELAÇÃO - EXEGESE DO ART. 513 DO CPC - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.080102-4, de Balneário Piçarras, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 23-01-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO - DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, EXTINGUINDO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC - CABIMENTO DE APELAÇÃO - EXEGESE DO ART. 513 DO CPC - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.080102-4, de Balneário Piçarras, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
Balneário Piçarras
Mostrar discussão