TJSC 2013.080106-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ACOLHIDA. PENSIONAMENTO QUE VEM SENDO PAGO HÁ QUASE 20 ANOS. ALIMENTANDA QUE SE ENCONTRA COM 67 ANOS DE IDADE. NECESSIDADES QUE, A PRINCÍPIO, PERMANECEM. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO INVIABILIZA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080106-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ACOLHIDA. PENSIONAMENTO QUE VEM SENDO PAGO HÁ QUASE 20 ANOS. ALIMENTANDA QUE SE ENCONTRA COM 67 ANOS DE IDADE. NECESSIDADES QUE, A PRINCÍPIO, PERMANECEM. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO INVIABILIZA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080106-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Augusto César Allet Aguiar
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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