DIREITO DAS COISAS. CONEXÃO ENTRE APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS CONTRA DECISÓRIOS PROFERIDOS EM AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AMBAS MOVIDAS PELO MESMO POSSUIDOR EM RELAÇÃO A 2 (DOIS) VIZINHOS, EM RAZÃO DE DISTINTOS ATOS PRETENSAMENTE ESPOLIATIVOS DE DIREITO POSSESSÓRIO. ENCRAVAMENTO IMOBILIÁRIO. IMÓVEL DO AUTOR LOCALIZADO AOS FUNDOS, BENEFICIADO POR SERVIDÃO DE PASSAGEM GRAVADA NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO SOBRE LOTE DE TERCEIRO, COM ACESSO À VIA PÚBLICA, CONTÍGUO ÀS PROPRIEDADES DOS DEMANDADOS. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FRONTAL QUE CONSTRUIU MURO DE ALVENARIA EM MEIO AO CAMINHO UTILIZADO PELO AUTOR PARA ACESSAR O SEU TERRENO. ARGUMENTO DE QUE A ABERTURA, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA RUA TANGENCIAL AO IMÓVEL DO AUTOR ACARRETOU A PERDA DA CONDIÇÃO DE ENCRAVAMENTO E O DESUSO DA ANTIGA SERVIDÃO. NÍTIDA CONFUSÃO ENTRE OS INSTITUTOS DA "PASSAGEM FORÇADA" (CC ART. 1.285) E DA "SERVIDÃO DE PASSAGEM" (CC ARTS. 1378/1389), ESTA QUE, COMO DECORRE DA LEI CIVIL, NÃO SE EXTINGUE, DE FORMA AUTOMÁTICA, COM O SUPERVENIENTE DESENCRAVAMENTO DO IMÓVEL SERVIDO. TESE RECHAÇADA. ARGUMENTAÇÃO, AINDA, DE QUE A SERVIDÃO DE PASSAGEM REGULARMENTE REGISTRADA NÃO COINCIDE, NO PLANO FÁTICO, COM O CAMINHO APARENTE SOBRE O QUAL FOI CONSTRUÍDO O MURO, SUPOSTAMENTE ERGUIDO DENTRO DOS LIMITES DO IMÓVEL DO APELANTE. PROVA PRODUZIDA QUE, TODAVIA, NÃO EVIDENCIA TAL DIFERENCIAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA À DEFESA, PORQUANTO ATINENTE A FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR (CPC ART. 333, II). ESBULHO, NO CASO, BEM TIPIFICADO. RESSALVA, CONTUDO, À POSSIBILIDADE DE, NO FUTURO, EM AÇÃO DEMARCATÓRIA, SER REDISCUTIDA A QUESTÃO RELATIVA AOS LIMITES SUPERFICIAIS E AO CONSEQUENTE DIREITO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA HÍGIDA QUE POR ISTO É MANTIDA. APELO IMPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO, PELO DEMANDADO, VIZINHO DOS AUTORES, DE OBRAS DE ATERRO EM FRENTE AO PORTÃO QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DOS DEMANDANTES, CUJO ACÚMULO DE MATERIAIS IMPEDE O TRÂNSITO SOBRE O MESMO CAMINHO DISCUTIDO NO APELO CONEXO. INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDEU A LIMINAR REINTEGRATÓRIA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NA QUAL FORAM OUVIDAS TRÊS TESTEMUNHAS. PROVAS DOCUMENTAL E ORAL INFERIDORAS DE QUE A ÁREA ATERRADA SE ENCONTRA DENTRO DA PROPRIEDADE DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO, ATÉ O MOMENTO, CAPAZ DE INDICAR, CONFORME QUER FAZER CRER O AGRAVANTE, QUE O ATERRO ESTÁ CONTIDO NA GLEBA DE PROPRIEDADE DELE. FACTÍVEL CONFUSÃO DE LIMITES PLANIMÉTRICOS OU, ATÉ MESMO, DA EXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS, A SER OPORTUNAMENTE DIRIMIDA NA INSTÂNCIA ADEQUADA. REQUISITOS DA TUTELA LIMINAR POSSESSÓRIA SATISFATORIAMENTE PREENCHIDOS (CPC ARTS. 924 E 927, I A IV). DECISÃO ACERTADA. AGRAVO DESPROVIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080132-3, de Presidente Getúlio, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).