TJSC 2013.080144-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. REQUERIDA A VENDA DE IMÓVEL PELO CURADOR PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS DA CURATELADA. DEFERIMENTO. SENTENÇA, NO ENTANTO, QUE DETERMINOU, APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, O DEPÓSITO DE VALOR REMANESCENTE DA VENDA EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. PROVIDÊNCIA QUE NÃO FOI ATENDIDA NA INTEGRALIDADE. APRESENTADA, APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PETIÇÃO DO CURADOR REQUERENDO A PERMANÊNCIA DE VALOR EM CONTA DE SUA TITULARIDADE, SENDO O SEU INDEFERIMENTO A RAZÃO DA INSURGÊNCIA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE IRREGULARIDADES DURANTE O PROCEDIMENTO. CURATELA QUE É, ADEMAIS, INSTITUTO DE CUNHO EMINENTEMENTE PATRIMONIAL, VISANDO A EVITAR QUE O CURATELADO EXPERIMENTE QUALQUER TIPO DE NECESSIDADE MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080144-0, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. REQUERIDA A VENDA DE IMÓVEL PELO CURADOR PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS DA CURATELADA. DEFERIMENTO. SENTENÇA, NO ENTANTO, QUE DETERMINOU, APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, O DEPÓSITO DE VALOR REMANESCENTE DA VENDA EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO. PROVIDÊNCIA QUE NÃO FOI ATENDIDA NA INTEGRALIDADE. APRESENTADA, APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PETIÇÃO DO CURADOR REQUERENDO A PERMANÊNCIA DE VALOR EM CONTA DE SUA TITULARIDADE, SENDO O SEU INDEFERIMENTO A RAZÃO DA INSURGÊNCIA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE IRREGULARIDADES DURANTE O PROCEDIMENTO. CURATELA QUE É, ADEMAIS, INSTITUTO DE CUNHO EMINENTEMENTE PATRIMONIAL, VISANDO A EVITAR QUE O CURATELADO EXPERIMENTE QUALQUER TIPO DE NECESSIDADE MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080144-0, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
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