TJSC 2013.080267-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (A CAIXAS ELETRÔNICOS). PRISÃO PREVENTIVA. AVENTADA FALTA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISUM QUE JUSTIFICA O ENCARCERAMENTO, EM ESPECIAL, NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS E A ORGANIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS, QUE EVIDENCIAM A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITUOSA POR PARTE DO PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA LIBERDADE NÃO RECOMENDADA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP ESPECIFICADOS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.080267-9, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (A CAIXAS ELETRÔNICOS). PRISÃO PREVENTIVA. AVENTADA FALTA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISUM QUE JUSTIFICA O ENCARCERAMENTO, EM ESPECIAL, NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS E A ORGANIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS, QUE EVIDENCIAM A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITUOSA POR PARTE DO PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA LIBERDADE NÃO RECOMENDADA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP ESPECIFICADOS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.080267-9, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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