TJSC 2013.080275-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS FILHOS. DEFERIMENTO LIMINAR PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DOS ALIMENTADOS. 1. MODIFICAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. PRETENSA MINORAÇÃO FUNDAMENTADA NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO PROVEDOR. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DE EMPRESA DA QUAL O ALIMENTANTE É SÓCIO. FALTA DE ESCLARECIMENTO DA COMPOSIÇÃO DE SUA RENDA ATUAL. 3. AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PENSIONAMENTO CONDIZENTE COM A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080275-8, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS FILHOS. DEFERIMENTO LIMINAR PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DOS ALIMENTADOS. 1. MODIFICAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. PRETENSA MINORAÇÃO FUNDAMENTADA NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO PROVEDOR. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DE EMPRESA DA QUAL O ALIMENTANTE É SÓCIO. FALTA DE ESCLARECIMENTO DA COMPOSIÇÃO DE SUA RENDA ATUAL. 3. AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PENSIONAMENTO CONDIZENTE COM A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080275-8, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital
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