TJSC 2013.080280-6 (Acórdão)
AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA. NOMEAÇÃO DE PESSOA DE CONFIANÇA DO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DO FILHO DA CURATELADA. ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL. ORDEM LEGALMENTE ESTABELECIDA QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. ADEMAIS, INDÍCIOS DE QUE A IDOSA ESTAVA TENDO SEUS CUIDADOS NEGLIGENCIADOS E SENDO EXPLORADA FINANCEIRAMENTE PELOS SEUS DESCENDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080280-6, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA. NOMEAÇÃO DE PESSOA DE CONFIANÇA DO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DO FILHO DA CURATELADA. ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL. ORDEM LEGALMENTE ESTABELECIDA QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. ADEMAIS, INDÍCIOS DE QUE A IDOSA ESTAVA TENDO SEUS CUIDADOS NEGLIGENCIADOS E SENDO EXPLORADA FINANCEIRAMENTE PELOS SEUS DESCENDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080280-6, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina Borba Alves
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São José
Mostrar discussão