TJSC 2013.080330-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CHEQUES E NOTA PROMISSÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. TEMA RELACIONADO À PRÁTICA DA USURA QUE FOI SUFICIENTEMENTE ENFRENTADO PELA CÂMARA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 2010.075720-3, ENCONTRANDO-SE ACOBERTADO PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA. NÍTIDA TENTATIVA DE REVOLVER TEMA JÁ DECIDIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080330-3, de Araranguá, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CHEQUES E NOTA PROMISSÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. TEMA RELACIONADO À PRÁTICA DA USURA QUE FOI SUFICIENTEMENTE ENFRENTADO PELA CÂMARA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 2010.075720-3, ENCONTRANDO-SE ACOBERTADO PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA. NÍTIDA TENTATIVA DE REVOLVER TEMA JÁ DECIDIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080330-3, de Araranguá, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Livia Borges Zwetsch
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Araranguá
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