RECURSO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO, SUPOSTAMENTE PRATICADA COM DOLO EVENTUAL (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 18, I, E ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). HIPÓTESE CONCRETA QUE NÃO PERMITE O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA. AGENTE QUE ATROPELOU A VÍTIMA E PERCORREU APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS COM A OFENDIDA SOBRE O CAPÔ DO AUTOMÓVEL. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO PERMITE CONCLUIR QUE AGIU COM DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. [...] Na distinção entre o dolo eventual e a culpa consciente constata-se que no primeiro não é suficiente que o agente tenha se conduzido de forma a assumir o risco de produzir o resultado lesivo, faz-se imperioso que ele tenha consentido nesse resultado. (Recurso Criminal n. 2009.004620-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 14-4-2009) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.080403-7, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).