APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA COMUM. PLEITOS DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR REFERENTE À VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE QUE, NA ESPÉCIE, REVELA-SE EXACERBADO. DIMINUTA CAPACIDADE ECONÔMICA DA RÉ E PEQUENO DÉBITO CAUSADOR DA INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO PROTETIVO, ALÉM DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO LANÇAMENTO. MINORAÇÃO DA QUANTIA ESTIPULADA EM PRIMEIRO GRAU DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO DA RÉ ACOLHIDO E DA AUTORA DESPROVIDO NO TÓPICO. "'O arbitramento do dano moral é apurado pelo juiz, que o fixará consoante seu prudente arbítrio, sopesando as peculiaridades do caso concreto e considerando a situação financeira daquele a quem incumbe o pagamento e a da vítima, de modo que não se torne fonte de enriquecimento, tampouco que seja inexpressiva a ponto de não atender aos fins a que se propõe. (AC Cível 98.015571-1 - Rel. Des. Sérgio Paladino)'" (AC n. 2009.039135-5, rel. Des. Cid Goulart, j. em 25.10.2011). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE AUMENTO PELA AUTORA (20%) E MITIGAÇÃO PELA RÉ (10%). FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA DEMANDANTE. SENTENÇA QUE OS FIXA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO TÓPICO. ESTIPULAÇÃO EM 15% SOBRE O VALOR CONDENATÓRIO QUE SE REVELA MAIS RAZOÁVEL, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS DAS ALÍNEAS DO § 3°, DO ART. 20, DO CPC. RECLAMO DA RÉ, EM PARTE, ACOLHIDO E DA AUTORA NÃO CONHECIDO NO QUESITO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080430-5, de Itajaí, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).