APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. ART. 155, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. VENTILADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. INACOLHIMENTO. PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS QUE NÃO OCORREU ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS. AFASTAMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA QUE NÃO FOI LOCALIZADA. ALEGAÇÃO DE QUE AS PROVAS DOS AUTOS LEVAM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NOS AUTOS QUE, ALIADA AS DEMAIS PROVAS MATERIAIS, DÃO CERTEZA DA AUTORIA IMPUTADA AO RÉU. RÉU QUE ADUZ TER PEGO EMPRESTADO O OBJETO DE UMA PESSOA CHAMADA JORGE. VERSÃO DIVERGENTE DAQUELA ADUZIDA NA FASE INQUISITIVA. JUIZ QUE DETERMINA SUA INQUIRIÇÃO DE OFÍCIO. TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA. DEFESA QUE NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM REQUERER DILIGÊNCIA. FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ENCERRADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DA NÃO OITIVA DESTA TESTEMUNHA, PORQUANTO O RÉU TEVE OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. OUTROSSIM, APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALTA DE PROVA DA JUSTIFICATIVA PARA A POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. CERTEZA DA AUTORIA DO APELANTE QUE EXSURGE. NEGATIVA DE AUTORIA QUE SE MOSTROU ISOLADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.080465-9, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).