TJSC 2013.080478-3 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES SOBRE O FATO. DE UM LADO, A NEGATIVA DE AUTORIA POR PARTE DO ACUSADO E, DE OUTRO, DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE TERIA PRESENCIADO O MOMENTO EM QUE ELE, LOGO APÓS O HOMICÍDIO, PORTAVA INSTRUMENTO BÉLICO. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO JÚRI. FASE EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS. PEDIDO AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.080478-3, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES SOBRE O FATO. DE UM LADO, A NEGATIVA DE AUTORIA POR PARTE DO ACUSADO E, DE OUTRO, DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE TERIA PRESENCIADO O MOMENTO EM QUE ELE, LOGO APÓS O HOMICÍDIO, PORTAVA INSTRUMENTO BÉLICO. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO JÚRI. FASE EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS. PEDIDO AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.080478-3, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mônica Bonelli Paulo Prazeres
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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