TJSC 2013.080489-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS. ROUBO DE DOIS CAMINHÕES. SOLICITAÇÃO DO RASTREAMENTO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA SATISFATÓRIA. AUSÊNCIA DE FALHA. VEÍCULOS NÃO LOCALIZADOS. IRRELEVÂNCIA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO QUE NÃO IMPÕE A RECUPERAÇÃO OU A INDENIZAÇÃO PELA PERDA DOS AUTOMOTORES. CONTRATO QUE NÃO POSSUI NATUREZA SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL PREJUÍZO SUPORTADO COM A PERDA DOS CAMINHÕES. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO EM VALOR ELEVADO. MINORAÇÃO DEVIDA. UTILIZAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080489-3, de Rio Negrinho, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS. ROUBO DE DOIS CAMINHÕES. SOLICITAÇÃO DO RASTREAMENTO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA SATISFATÓRIA. AUSÊNCIA DE FALHA. VEÍCULOS NÃO LOCALIZADOS. IRRELEVÂNCIA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO QUE NÃO IMPÕE A RECUPERAÇÃO OU A INDENIZAÇÃO PELA PERDA DOS AUTOMOTORES. CONTRATO QUE NÃO POSSUI NATUREZA SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL PREJUÍZO SUPORTADO COM A PERDA DOS CAMINHÕES. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO EM VALOR ELEVADO. MINORAÇÃO DEVIDA. UTILIZAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080489-3, de Rio Negrinho, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio Negrinho
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