TJSC 2013.080534-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABUSO POLICIAL. ADVOGADO QUE AO PRESENCIAR DESMANDO, TENTA INTERVIR EM FAVOR DE TERCEIRO. CONDUÇÃO INFUNDADA A DELEGACIA E AGRESSÕES CORROBORADAS POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. QUANTUM ADEQUADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080534-5, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABUSO POLICIAL. ADVOGADO QUE AO PRESENCIAR DESMANDO, TENTA INTERVIR EM FAVOR DE TERCEIRO. CONDUÇÃO INFUNDADA A DELEGACIA E AGRESSÕES CORROBORADAS POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. QUANTUM ADEQUADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080534-5, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
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