AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EMBARCAÇÃO NOVA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉ FABRICANTE DO MOTOR DA EMBARCAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO JULGAMENTO. SENTENÇA QUE OBEDECEU AOS LIMITES DO PEDIDO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUE CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. CONSTATAÇÃO DE DIVERSOS DEFEITOS NA EMBARCAÇÃO SEMANAS APÓS A AQUISIÇÃO, OS QUAIS FORAM OBJETO DE COMPOSIÇÃO COM A PRIMEIRA RÉ. VÍCIOS NO MOTOR DA EMBARCAÇÃO QUE TORNARAM O PRODUTO INADEQUADO PARA CONSUMO. RÉ QUE APESAR DE NOTIFICADA MANTEVE-SE INERTE. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO OS VÍCIOS NO MOTOR DA EMBARCAÇÃO. AUTOR QUE FICOU À DERIVA TENDO QUE SER REBOCADO PELA EQUIPE DE APOIO DA MARINA. PRODUTO NOVO QUE NÃO FORNECEU SEGURANÇA ADEQUADA. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE GARANTIR O PERFEITO USO DO PRODUTO PELO ADQUIRENTE. AUTOR QUE DEVERÁ SER RESTITUIDO DO VALOR PAGO PELO NOVO MOTOR DA EMBARCAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL COMPROVADO. VALOR INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.080535-2, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-05-2014).