TJSC 2013.080560-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ADULTERAÇÃO. RETRATAÇÃO DO APELANTE EM SEDE JUDICIAL ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.080560-6, de Anita Garibaldi, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ADULTERAÇÃO. RETRATAÇÃO DO APELANTE EM SEDE JUDICIAL ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.080560-6, de Anita Garibaldi, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Anita Garibaldi
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