TJSC 2013.080576-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME, EM CONCURSO COM O CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA QUANTO A RENOVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OBEDIÊNCIA AO ART. 413, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FORMALIZAÇÃO DE NOVO TÍTULO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DELINEADA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECISÕES ANTERIORES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.080576-1, de Gaspar, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME, EM CONCURSO COM O CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA QUANTO A RENOVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OBEDIÊNCIA AO ART. 413, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FORMALIZAÇÃO DE NOVO TÍTULO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DELINEADA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECISÕES ANTERIORES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.080576-1, de Gaspar, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Gaspar
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