TJSC 2013.080578-5 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. ART. 243 DO RITJSC. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO OU ABUSO NA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE TERIA ACARRETADO A SUBVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR EXARADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO DO RECURSO JULGADO. DECISÃO LIMINAR REVOGADA PARA MANTER HÍGIDA A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (TJSC, Reclamação n. 2013.080578-5, de Palhoça, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. ART. 243 DO RITJSC. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO OU ABUSO NA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE TERIA ACARRETADO A SUBVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR EXARADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO DO RECURSO JULGADO. DECISÃO LIMINAR REVOGADA PARA MANTER HÍGIDA A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (TJSC, Reclamação n. 2013.080578-5, de Palhoça, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Palhoça
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