TJSC 2013.080602-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVIMENTO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. PARTE RÉ BUSCANDO REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO. ALEGADA POSSE DE BOA-FÉ. RECORRENTE QUE TINHA CONHECIMENTO SOBRE OS VÍCIOS DA POSSE ANTERIOR. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ARGUIDA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. AUTORES QUE TAMBÉM SÃO PESSOAS HUMILDES. IMÓVEL QUE PERTENCERIA À MUNICIPALIDADE, DESTINANDO-SE À MORADIA POPULAR, CARACTERIZANDO MERA DETENÇÃO. TESE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. REINTEGRAÇÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080602-4, de Sombrio, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVIMENTO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. PARTE RÉ BUSCANDO REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO. ALEGADA POSSE DE BOA-FÉ. RECORRENTE QUE TINHA CONHECIMENTO SOBRE OS VÍCIOS DA POSSE ANTERIOR. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ARGUIDA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. AUTORES QUE TAMBÉM SÃO PESSOAS HUMILDES. IMÓVEL QUE PERTENCERIA À MUNICIPALIDADE, DESTINANDO-SE À MORADIA POPULAR, CARACTERIZANDO MERA DETENÇÃO. TESE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. REINTEGRAÇÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080602-4, de Sombrio, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Sombrio
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