TJSC 2013.080606-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. MAGISTRADO A QUO QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELO DEMANDANTE PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO INCIDENTAL, OBSTAR O CREDOR DE DAR PUBLICIDADE À MORA E VEDAR A RETOMADA DO BEM PELO RÉU. INCONFORMISMO DO CONSUMIDOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ARGUMENTOS TECIDOS NA EXORDIAL ACERCA DE ENCARGOS ABUSIVOS (CAPITALIZAÇÃO) QUE SE COADUNAM COM O POSICIONAMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DA CORTE DA CIDADANIA NAS ORIENTAÇÕES 2 E 4. ASPECTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A BOA-FÉ QUE VIABILIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080606-2, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. MAGISTRADO A QUO QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELO DEMANDANTE PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO INCIDENTAL, OBSTAR O CREDOR DE DAR PUBLICIDADE À MORA E VEDAR A RETOMADA DO BEM PELO RÉU. INCONFORMISMO DO CONSUMIDOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ARGUMENTOS TECIDOS NA EXORDIAL ACERCA DE ENCARGOS ABUSIVOS (CAPITALIZAÇÃO) QUE SE COADUNAM COM O POSICIONAMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DA CORTE DA CIDADANIA NAS ORIENTAÇÕES 2 E 4. ASPECTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A BOA-FÉ QUE VIABILIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.080606-2, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Itajaí
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