HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA SURPRESA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO PRETÉRITA DE WRIT COM O MESMO OBJETO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ATOS PROCESSUAIS CUMPRIDOS REGULARMENTE. DEFESA QUE CONTRIBUIU PARA O ATRASO DA MARCHA PROCESSUAL. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. "Os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade. Dois fatores desautorizam a caracterização da indevida dilação: a complexidade da causa (com 12 denunciados) e a tramitação regular do feito, como assinalou a Corte de Justiça" (STJ, Ministra Laurita Vaz, DJUe de 13/12/2012). (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.080615-8, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).